A empresa Toscca está empenhada em proteger a privacidade de todos os seus clientes, fornecedores, pelo que elaborou a presente política, para demostrar o seu empenho e compromisso na defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais, de acordo com o regulamento geral de proteção dos dados e restante legislação aplicável.
A Toscca respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito desenvolvido e implementado, um conjunto exigente de medidas técnicas e organizativas, capazes de acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a Empresa.
Neste contexto, a empresa Toscca tem um Responsável para a Proteção e Tratamento dos Dados Pessoais, responsável pela implementação e verificação desta Política de Privacidade bem como, pela definição de regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que nos confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a Empresa trata os dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
A empresa Toscca é responsável pela proteção e tratamento dos dados pessoais de todos os seus clientes e/ou potenciais clientes, fornecedores e subcontratantes, dos quais tratamos dados de forma licita.
Qualquer comunicação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais deverá ser dirigida a:
TOSCCA – Equipamentos em Madeira, Lda e-mail rgpd@toscca.com e/ou morada: Zona Industrial Lote 82, 3680-171 Oliveira de Frades 232 762 487
Âmbito de aplicação
Esta política de proteção de dados aplica-se a todas as pessoas singulares, titulares dos dados pessoais, recolhidos e tratados pela empresa Toscca relativos:
- Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- Clientes com os quais foi estabelecida uma relação contratual de prestação de serviços ou fornecimento de produtos comercializados pela empresa Toscca;
- Fornecedores com os quais foi estabelecida uma relação contratual de prestação de serviços ou fornecimento de mercadoria;
- Subcontratantes da empresa Toscca, a quem disponibilizamos dados pessoais, ao abrigo de contrato de subcontratante;
- Titulares dos dados que deram o seu consentimento explicito, para recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para efeitos de marketing, publicidade, avaliação de satisfação de serviço prestado e qualquer outro devidamente identificado.
Fundamento para o tratamento
Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:
- Execução de diligências pré-contratuais, quando a recolha e tratamento de dados pessoais seja necessária para preparação e apresentação de propostas de serviços e fornecimentos de produtos e respetivos contatos efetuados no âmbito do acompanhamento comercial à(s) proposta(s) apresentada(s);
- Execução de contrato e relações contratuais, quando a recolha e tratamento de dados pessoais seja necessária para a celebração de contrato, execução e gestão do contrato e/ou relação contratual (ex: morada de entrega ou prestação do serviço, gestão de contatos, informações e pedidos, gestão de faturação, cobranças e pagamentos);
- Cumprimentos de obrigações legais que a Toscca esteja sujeita;
- Se é fornecedor da empresa Toscca;
- Se é subcontratante da empresa Toscca;
- Se tiver dado o seu consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.
Finalidade da recolha e tratamento
Temos como principal objetivo, que todos os dados recolhidos sejam totalmente adequados a sua finalidade, não sendo posteriormente tratados de forma incompativel com a mesma.
Os dados recolhidos dependem da finalidade dos mesmos, estando sempre limitados ao estritamente necessário. Caso nos envie dados dos quais não necessitamos, procederemos ao seu apagamento e/ou devolução para o titular dos dados pessoais, ou pessoa responsável pelos dados pessoais.
Uma vez que todos os dados solicitados estão limitados à sua finalidade, estes são de fornecimento obrigatório, e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a empresa Toscca não poderá disponibilizar os serviços em causa pelo que a empresa Toscca informará os intervenientes, da natureza obrigatória do fornecimento dos dados.
Quando a recolha e tratamento dos dados pessoais não forem fundamentados em base legal, solicitamos o consentimento dos titulares dos dados pessoais para fins específicos, de forma clara, informada, explicita, com vista a que o consentimento seja um ato positivo claro, que indique manifestação clara, livre, especifica, informada e inequívoca/ explicita de que o titular dos dados consente no tratamento dos dados que lhe digam respeito.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não a informada aos titulares ou aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Categorias de dados
Conservação de dados
A Toscca trata e conserva os dados pessoais de acordo com as finalidades para que os mesmos são tratados. Os dados pessoais são tratados pela Toscca, apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida ou consoante a legislação aplicável ou até que exerça o seu direito de oposição, a ser esquecido ou retire o seu consentimento.
Como tal a Toscca vai tratar e manter os dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual com o titular dos dados, no entanto poderemos ter que manter dados pessoais superiores à relação contratual, seja com base no consentimento do titular, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário a realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações da CNPD.
No âmbito da atividade pré-contratual, mantemos os seus dados até que nos informe que não pretende adquirir os nossos produtos e/ou serviços ou na ausência de resposta até ao prazo de 5 anos após o inicio da relação pré contratual, caso nos tenha dado consentimento, para manter os seus dados pessoais, os mesmos serão mantidos até que retire o consentimento.
Os dados pessoais recolhidos e tratados após consentimento do titular, serão conservados até ao prazo limite de 5 anos, prazo a partir do qual será solicitado novo consentimento ao titular dos dados e caso se neste período, não tenha retirado o seu consentimento.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Toscca eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
Direito de acesso e gestão de dados
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.
Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar:
- Disponibilidade de informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
- Cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
- Que forneçamos os seus dados pessoais, a outro responsável pelo tratamento, a seu pedido;
- Atualização de quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;
- Apagamento dos dados pessoais cuja utilização deixou de ser legítima;
- Limitação de como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.
- Oposição ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, desde que não se verifiquem razões imperiosas e legitimas para o tratamento.
O exercício dos seus direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional) ou da legislação à qual a empresa Toscca está sujeita.
Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, expetavelmente, dentro de 30 dias.
Como exercer os seus direitos
O exercício dos seus direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa no valor de 25,00€.
As informações devem ser prestadas por escrito, mas se o solicitar, podem ser prestadas oralmente, sendo que a sua identidade deverá ser demonstrada por outros meios que não verbais.
Exerça os seus direitos através de:
TOSCCA – Equipamentos em Madeira, Lda
E-mail rgpd@toscca.com e/ou morada:
Zona Industrial Lote 82,
3680-171 Oliveira de Frades
A empresa Toscca não sujeita os titulares dos dados a qualquer decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.
Os titulares dos dados tem direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).
Caso se verifique uma violação dos dados pessoais, e se esta constituir um elevado risco para os direitos e liberdades dos mesmos, os titulares dos dados serão informados sobre:
- a natureza da violação dos dados pessoais;
- as categorias dos dados pessoais;
- número dos titulares dos dados afetados;
- número aproximado de registos dos dados pessoais em causa;
- Consequências prováveis da violação de dados pessoais;
- Medidas adotadas e/ou propostas pelo Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, com vista a reparar a violação de dados pessoais, e se aplicável, medidas para atenuar os eventuais efeitos negativos.
Consentimento
A empresa Toscca solicita o consentimento do titular dos dados, que o deverá dar, caso assim o entenda, através de ato positivo, que indique uma manifestação clara, livre, especifica, informada e inequívoca/ explicita de que consentiu o tratamento dos dados que lhe digam respeito. Sempre que a empresa Toscca solicite o seu consentimento, caso necessite de qualquer informação adicional à recebida no momento da recolha do seu consentimento, poderá solicitá-la ao Responsável pela Recolha e Tratamento de Dados Pessoais para o e-mail rgpd@toscca.pt.
Sempre que pretenda receber campanhas de marketing, publicidade dos nossos serviços, deverá dar autorização para tal.
Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro. Para o fazer deverá enviar carta ou e-mail para os contatos supra referidos.
Segurança dos seus dados pessoais
A empresa Toscca tem implementadas rigorosas medidas técnicas e organizativas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem. Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos subcontratantes, envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:
- Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
- Todos os acessos estão limitados e definidos de acordo com a exclusiva necessidade, para o desempenho da função e implementação do serviço, que originou a necessidade da recolha dos dados pessoais de pessoas singulares, garantindo a sua confidencialidade;
- Todos os colaboradores da empresa Toscca, com especial destaque para aqueles que tem acesso e tratam dados pessoais de pessoas singulares, estão sujeitos a regras de confidencialidade e estão totalmente conscientes, sensibilizados, informados e formados, sobre a aplicação do regulamento geral de proteção de dados;
- Meios de proteção dos dados desde a conceção (privaci by design) e um conjunto de medidas preventivas favoráveis á privacidade (privacy by default);
- Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
- Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
- A existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas informáticos e à informação e registo de ações efetuadas pelos colaboradores da Toscca, sobre dados pessoais dos clientes, fornecedores e subcontratantes (registo de logs);
- Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
- Mecanismos de auditoria e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade;
- Um programa de informação e formação aos colaboradores.
Transferência de dados para subcontratantes
Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Toscca. Quando tal sucede, a empresa Toscca toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades subcontratantes, que tenham acesso aos dados pessoais, estão em compliance com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente estipulado e acautelado em contrato assinado entre a empresa Toscca e o subcontratante.
A empresa Toscca reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website da Empresa.